Proposta aprovada pelo Plenário estabelece regras para ampliar a profissionalização das competições, incentivar categorias de base, combater discriminação e violência e aumentar a presença de mulheres em diferentes funções do futebol brasileiro.
Câmara avança em novas regras para o futebol feminino
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o projeto que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino no Brasil. A aprovação foi destacada pela própria Câmara entre as matérias analisadas pelo Plenário. (Portal da Câmara dos Deputados)
A proposta busca transformar o crescimento recente da modalidade em uma política de longo prazo, envolvendo desde a formação de novas atletas até a profissionalização das principais competições.
O tema ganha importância adicional porque o Brasil receberá a Copa do Mundo Feminina de 2027, evento considerado uma oportunidade para acelerar investimentos, ampliar a visibilidade da modalidade e deixar estruturas permanentes depois do torneio. (Portal da Câmara dos Deputados)
Projeto estabelece prioridade para a modalidade
O texto tem origem no Projeto de Lei 4.578/2025, apresentado pelo Poder Executivo em setembro de 2025. A proposta altera a legislação esportiva e estabelece diretrizes específicas para o desenvolvimento do futebol feminino brasileiro. (Portal da Câmara dos Deputados)
Entre os princípios previstos estão a promoção do direito ao esporte, a valorização da participação feminina, a proteção à gravidez e à maternidade e o enfrentamento da discriminação e da violência contra mulheres dentro do ambiente do futebol. (Portal da Câmara dos Deputados)
A intenção é fazer com que o desenvolvimento da modalidade não dependa exclusivamente de iniciativas isoladas de clubes, federações ou patrocinadores, passando a integrar de maneira mais estruturada as políticas esportivas nacionais.
Profissionalização das competições
Um dos pontos centrais é a redução gradual da presença de atletas sem vínculo profissional nas competições oficiais.
Pelo desenho apresentado na proposta, a principal divisão nacional poderá ter até quatro atletas não profissionais por equipe. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de até seis. Nas outras competições profissionais, poderão ser utilizadas até oito atletas não profissionais. (Portal da Câmara dos Deputados)
Esses limites não representam o ponto final da mudança. A proposta prevê que o Poder Executivo estabeleça uma redução progressiva até chegar à profissionalização integral das competições abrangidas pelas novas regras. (Portal da Câmara dos Deputados)
A medida procura enfrentar uma característica histórica do futebol feminino brasileiro: mesmo em competições importantes, parte das jogadoras ainda pode atuar sem as mesmas condições de profissionalização encontradas no futebol masculino.
Categorias de base entram na estratégia
O desenvolvimento de novas gerações também ocupa espaço importante no projeto.
O Ministério do Esporte deverá incentivar a presença do futebol feminino nos programas de formação esportiva e estimular competições de categorias como sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12. (Portal da Câmara dos Deputados)
A criação de uma estrutura contínua de formação é considerada essencial porque permite que meninas tenham contato com a modalidade mais cedo e encontrem caminhos estruturados para chegar ao futebol profissional.
Além disso, organizações formadoras do futebol feminino deverão ter acesso aos mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino. (Portal da Câmara dos Deputados)
Na prática, a proposta tenta construir uma cadeia que comece na base e continue até o alto rendimento.
Mais mulheres fora das quatro linhas
O fortalecimento pretendido não está limitado às jogadoras.
O projeto determina que as políticas públicas também estimulem uma maior participação feminina em gestão, arbitragem, direção técnica e outras atividades profissionais relacionadas ao futebol. (Portal da Câmara dos Deputados)
Esse ponto é relevante porque a desigualdade de gênero permanece perceptível também fora dos gramados. Mesmo com o crescimento do número de atletas, mulheres continuam sub-representadas em cargos de comando e em diversas funções técnicas.
A intenção é fazer com que a expansão da modalidade também gere oportunidades profissionais em toda a cadeia econômica do esporte.
Combate à discriminação e à violência
Outro eixo importante envolve a criação de mecanismos específicos de proteção.
O Ministério do Esporte deverá atuar em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol, federações, clubes e outras organizações para elaborar protocolos de combate à discriminação, intolerância e violência contra mulheres no futebol. (Portal da Câmara dos Deputados)
O objetivo é estabelecer respostas mais estruturadas para problemas que podem atingir atletas, árbitras, treinadoras, dirigentes e outras profissionais.
A preocupação com proteção também aparece nas diretrizes relacionadas à gravidez e à maternidade, incorporadas expressamente à política de desenvolvimento da modalidade. (Portal da Câmara dos Deputados)
Jogos com presença de público
A proposta também aborda as condições em que as partidas são realizadas.
O texto estabelece que os jogos sejam realizados preferencialmente em estádios com presença de torcedores, observando critérios mínimos de ocupação e qualidade. (Portal da Câmara dos Deputados)
A medida procura enfrentar outro desafio histórico do futebol feminino: partidas realizadas em locais com pouca estrutura, baixa capacidade de público ou reduzida divulgação.
Levar mais jogos para estádios adequados pode contribuir para ampliar receitas de bilheteria, melhorar a experiência dos torcedores e aumentar a exposição comercial das competições.
Copa de 2027 funciona como catalisador
A proximidade da Copa do Mundo Feminina é uma das principais razões para acelerar essas transformações.
O Brasil sediará o Mundial em 2027, e a própria justificativa do projeto associa o torneio à oportunidade de produzir um legado duradouro para a modalidade. O objetivo declarado é aproveitar a competição para fortalecer a inserção e a profissionalização das mulheres no futebol. (Portal da Câmara dos Deputados)
O desafio é evitar que os investimentos fiquem restritos à realização do evento.
Para isso, políticas de base, formação profissional, infraestrutura e proteção às atletas precisam continuar funcionando depois da partida final do Mundial.
Futebol feminino também ganha importância econômica
A profissionalização pode produzir impactos que vão além do campo esportivo.
Clubes mais estruturados podem ampliar receitas com patrocínios, direitos de transmissão, venda de ingressos, programas de associados e produtos relacionados às equipes femininas.
Ao mesmo tempo, competições mais fortes aumentam a possibilidade de criação de empregos para atletas, treinadoras, preparadoras físicas, árbitras, profissionais de comunicação, gestoras e especialistas em diferentes áreas.
O crescimento internacional do futebol feminino demonstra que existe potencial comercial significativo quando competições recebem calendário consistente, exposição e investimentos de longo prazo.
Uma mudança estrutural
A aprovação pela Câmara representa um passo importante para transformar o crescimento do futebol feminino em uma política mais estruturada.
O projeto combina profissionalização das atletas, fortalecimento das categorias de base, melhores condições para competições, estímulo à presença de mulheres em funções técnicas e administrativas e mecanismos contra discriminação e violência. (Portal da Câmara dos Deputados)
Com a Copa do Mundo de 2027 se aproximando, o Brasil entra em um período decisivo para definir qual será o legado do torneio.
Mais do que organizar uma grande competição internacional, a meta estabelecida pela proposta é utilizar esse momento para criar condições para que meninas possam entrar no esporte, atletas consigam construir carreiras profissionais e mulheres ocupem cada vez mais espaços dentro e fora dos gramados.
Fonte principal: Câmara dos Deputados — projeto para fortalecimento do futebol feminino